2 resultados

1. TRC2009-11-10citado por 4

   126/07.0TBPNH.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I –É criticável, porque complexizante e retardatária, a exigência legal – artº563º nº1

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • VALIDADE
   • EMPREITADA
   • PREÇO
   • MORA
   • DONO DA OBRA
2. TRC2022-03-17citado por 1

   165/20.5GDLRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I. A apreensão de um computador portátil quando os elementos dos OPC

   • APREENSÃO DE BEM
   • VALIDADE
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA
   • CONCURSO REAL