11 resultados

1. PGR-CC2016-06-06

   Parecer n.º 12/2016

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

   atos preparatórios do procedimento de formação dos dois contratos administrativos permitem identificar como motivo principalmente determinante da dispensa de apresentação de alguns elementos o interesse público no conhecimento dos recursos ... subsolo revela um estado embrionário, parece justificado o interesse público em valorizar as atividades de pesquisa e prospeção. 11ª. – Porque se trata do exercício de um poder discricionário de dispensa

   • PESQUISA DE PETROLEO
   • FORMAÇÃO DO CONTRATO
   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • NEGOCIAÇÃO DIRETA
   • IDONEIDADE TÉCNICA
   • RELATÓRIO TECNICO E FINANCEIRO
2. TRE2025-12-18

   1056/25.9T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- A apreciação da existência de qualquer vício

   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • VALIDADE
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • PROPORCIONALIDADE
3. TRC2025-06-27só sumário

   3939/23.1T8LRA.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Na sequência do princípio da liberdade de trabalho (consagrado no artº

   • CLÁUSULAS DE NÃO CONCORRÊNCIA
   • REQUISITOS
   • VALIDADE
   • PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO
   • VIOLAÇÃO DO PACTO PELO TRABALHADOR
   • RESTITUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO
4. TRG2025-06-11

   2/25.4PTVRL.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. O teste quantitativo só pode ser efetuado por analisadores que obedeçam

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • VALIDADE
5. TRC2024-06-19

   79/22.4GTVIS.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I – O conteúdo de CRC cuja data de validade se mostrava ultrapassada

   • REGISTO CRIMINAL
   • VALIDADE
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • REENVIO PARCIAL
6. TRG2023-04-17

   379/22.3PBVRL.G1

   Relator: HELENA LAMAS

   I- Não estamos perante a nulidade prevista no artigo 119º, al. b

   • NULIDADE INSANÁVEL
   • ALCOOLÍMETRO
   • VALIDADE
   • TAXA DE ÁLCOOL
   • MEDIDA DA PENA
7. TRE2023-02-28

   405/21.3GAVNO.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – Em matéria de registo criminal e sua disciplina, a Lei nº

   • REGISTO CRIMINAL
   • CADUCIDADE
   • CANCELAMENTO DOS REGISTOS
   • VALIDADE
8. TRE2021-02-25

   818/19.0T8PTM.E1

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I – A submissão de conjuntos de edifícios ao regime da propriedade horizontal

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • VALIDADE
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
9. TRG2020-07-09

   404/18.2T8AVV.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) No documento escrito que formaliza o contrato de mediação imobiliária, é

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • VALIDADE
   • DIREITO À REMUNERAÇÃO
10. TRE2020-02-27

    71/17.0T8PTM.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I - A simulação é uma divergência bilateral entre a vontade e a

    • SIMULAÇÃO
    • ACORDO SIMULATÓRIO
    • NEGÓCIO REAL
    • NEGÓCIO SIMULADO
    • FORMA
    • VALIDADE
11. TRE2016-05-24

    1600/11.9PBSTB.E1

    Relator: GILBERTO CUNHA

    I - Para que se verifique o requisito “de chamar a depor”, previsto

    • DEPOIMENTO INDIRECTO
    • VALIDADE