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1. TRG2019-04-04

   1257/15.8T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   condições gerais, e n.ºs 1 e 4 da Condição Especial 01, da Apólice Uniforme. II - Provando-se a existência de contrato de seguro válido e eficaz referente

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • VALIDADE
   • DECLARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO
   • PRAZO
2. TRC2013-09-10citado por 1

   1136/11.8TBGRD.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) A contradição entre a decisão da matéria de facto e o

   • SEGURO DE GRUPO
   • SEGURO DE VIDA
   • REQUISITOS
   • VALIDADE
   • ANULABILIDADE
   • CONTRATO