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1. PGR-CC2016-06-06

   Parecer n.º 12/2016

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

   1ª. – Os contratos outorgados pelo Estado em 25/9/2015 à Portfuel – Petróleo e

   • PESQUISA DE PETROLEO
   • FORMAÇÃO DO CONTRATO
   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • NEGOCIAÇÃO DIRETA
   • IDONEIDADE TÉCNICA
   • RELATÓRIO TECNICO E FINANCEIRO
2. TRE2016-05-24

   1600/11.9PBSTB.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I - Para que se verifique o requisito “de chamar a depor”, previsto

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • VALIDADE
3. TRC2012-06-20

   877-B/2002.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Interposto recurso de revisão em 2009, em acção iniciada em 2002

   • RECURSO DE REVISÃO
   • AÇÃO EXECUTIVA
   • VENDA EXECUTIVA
   • VALIDADE
4. TRG2012-03-26

   52/10GEBRG.G1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   I) O reconhecimento presencial, previsto no n.º 2 do artº 147º

   • PROVA DE RECONHECIMENTO
   • REQUISITOS
   • VALIDADE
   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • PENA DE PRISÃO
   • PRISÃO EFECTIVA
5. TRG2012-02-27

   5345/06.3TBBRG-B.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - Assegurando o cumprimento de uma concreta obrigação, a obrigação do aval

   • AVAL
   • VALIDADE
6. TRG2012-02-27

   5345/06.3TBBRG-B.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - Assegurando o cumprimento de uma concreta obrigação, a obrigação do aval

   • AVAL
   • VALIDADE