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2 resultados

  1. PGR-CC2009-04-23

    Parecer n.º 1/2009

    Relator: PIMENTEL MARCOS

    1. As deliberações da Comissão de Apreciação instituída pela Lei n.º

    • MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS
    • REVISÃO DA SITUAÇÃO DE MILITAR
    • COMISSÃO DE APRECIAÇÃO
    • PRORROGAÇÃO
    • ÓRGÃO DO ESTADO
    • ACTO ADMINISTRATIVO
  2. PGR-CC2005-06-30

    Parecer n.º 66/2005

    Relator: MÁRIO SERRANO

    1ª) O modelo organizativo do sector da energia eléctrica em Portugal, originariamente

    • REDE ELÉCTRICA NACIONAL
    • ENERGIA ELÉCTRICA
    • SERVIÇO PÚBLICO
    • LICENÇA
    • REGULAMENTO
    • DESPACHO NORMATIVO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)400

Tribunal

  • PGR-CC400

Ano

  • 20242
  • 20233
  • 20171
  • 20151
  • 20118
  • 20106
  • 20096
  • 20084
  • 20079
  • 200616
  • 200516
  • 200414
  • 200319
  • 200217
  • 200113

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI56
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS36
  • COMPETÊNCIA35
  • ACTO ADMINISTRATIVO33
  • REMUNERAÇÃO25
  • INCOMPATIBILIDADE24
  • RISCO AGRAVADO24
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE23
  • REVOGAÇÃO23
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE20
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA20
  • TUTELA ADMINISTRATIVA19
  • NULIDADE19
  • ESTADO19
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE19
  • MILITAR19
  • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES17
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO16
  • ESTATUTO16
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS16
  • AUTORIZAÇÃO16
  • COMISSÃO DE SERVIÇO16
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO15
  • AUTARQUIA LOCAL15
  • FUNÇÃO PÚBLICA15