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1. TRC2022-03-17citado por 1

   165/20.5GDLRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I. A apreensão de um computador portátil quando os elementos dos OPC

   • APREENSÃO DE BEM
   • VALIDADE
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA
   • CONCURSO REAL
2. TRG2023-04-17

   379/22.3PBVRL.G1

   Relator: HELENA LAMAS

   I- Não estamos perante a nulidade prevista no artigo 119º, al. b

   • NULIDADE INSANÁVEL
   • ALCOOLÍMETRO
   • VALIDADE
   • TAXA DE ÁLCOOL
   • MEDIDA DA PENA
3. TRG2022-10-27

   1717/21.1T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Ocorre nulidade da sentença por excesso de pronúncia ao abrigo do

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • VALIDADE
   • ADITAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRG2020-07-09

   404/18.2T8AVV.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) No documento escrito que formaliza o contrato de mediação imobiliária, é

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • VALIDADE
   • DIREITO À REMUNERAÇÃO