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1. TRC2025-10-28só sumário

   432/21.0T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

   • TESTAMENTO
   • FORMA LEGAL
   • VALIDADE
   • DOENÇA MENTAL
   • INCAPACIDADE DE FACTO DO TESTADOR
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2021-04-29

   785/12.1TBPTG-D.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Não pode haver omissão de pronúncia numa decisão em que por

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • HOMOLOGAÇÃO
   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • VALIDADE
3. TRG2019-04-04

   1257/15.8T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - A recepção tardia da declaração de remuneração, não constitui declaração inexacta

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • VALIDADE
   • DECLARAÇÃO DE REMUNERAÇÃO
   • PRAZO