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  1. TRC

    670/11.4TBPBL-C.C2

    Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

    massa insolvente desaparece. O devedor recupera o direito sobre os seus bens, mas os credores também recuperam o direito de o executar (artigo 233.º, n.º 1, alíneas ... execução pode utilizar o dinheiro depositado para pagar as custas da execução e os credores graduados. (Sumário elaborado pela Relatora