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Nada encontrado para “CAPACIDADE CIVIL”.

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  • Capacidade civil5
  • Capacidade civica1
  • Capacidade13
  • Capacidade penal1
  • Capacidade de gozo3
  • Capacidade técnica2

    Fonte

    • Jurisprudência3771

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG3771

    Ano

    • 2026243
    • 2025421
    • 2024373
    • 2023335
    • 2022241
    • 2021217
    • 2020265
    • 2019292
    • 2018259
    • 2017271
    • 2016137
    • 201597
    • 201499
    • 2013100
    • 201291

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO260
    • ACIDENTE DE TRABALHO197
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO197
    • INDEMNIZAÇÃO163
    • DANO BIOLÓGICO151
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS150
    • NULIDADE DA SENTENÇA90
    • ÓNUS DA PROVA81
    • EQUIDADE81
    • INSOLVÊNCIA80
    • RESPONSABILIDADE CIVIL66
    • ABUSO DE DIREITO64
    • CONTRATO DE SEGURO62
    • PROVA PERICIAL61
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ59
    • CASO JULGADO57
    • EXPROPRIAÇÃO54
    • LEGITIMIDADE49
    • REQUISITOS48
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA47
    • NULIDADE46
    • NEXO DE CAUSALIDADE45
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS44
    • NULIDADE DE SENTENÇA42
    • DANOS PATRIMONIAIS41