4070/23.5T8VNF.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

I - Estando pendente um procedimento cautelar de suspensão de deliberação social, sobrevindo

• PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA DELIBERAÇÃO SOCIAL
• DELIBERAÇÃO RENOVATÓRIA
• VÍCIOS SUBSTANCIAIS
• IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE