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1. TRG2020-09-14

   771/17.5T9VC.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Os vícios previstos no art. 410º, n.º 2, do CPP

   • CRIME DE PECULATO
   • SECRETÁRIO JUNTA DE FREGUESIA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • VÍCIOS DO ARTº 410º
   • Nº 2
   • DO CPP
2. TRG2017-02-06

   739/14.3GBBCL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Assacando a recorrente à sentença o vício do erro notório, nomeadamente

   • VÍCIOS DO ARTº 410º
   • Nº 2
   • DO CPP
   • IN DUBIO PRO REO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ELEMENTOS DO CRIME
3. TRG2020-04-27

   86/17.9T9PTB.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I) O erro notório na apreciação da prova, previsto como fundamento de

   • DESPACHO NÃO PRONÚNCIA
   • CRIME DE INJÚRIA
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • VÍCIOS DO ARTº 410º
   • Nº 2
   • DO CPP
4. TRG2018-09-24

   1361/16.5T9GMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. O exame crítico das provas consiste na enunciação das razões de

   • CRIMES DE AMEAÇA E INJÚRIA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DOS ILÍCITOS
   • VÍCIOS DO ARTº 410º
   • Nº 2
   • DO CPP
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO