86/17.9T9PTB.G1

Relator: PAULO SERAFIM

I) O erro notório na apreciação da prova, previsto como fundamento de

• DESPACHO NÃO PRONÚNCIA
• CRIME DE INJÚRIA
• ELEMENTO SUBJECTIVO
• VÍCIOS DO ARTº 410º
• Nº 2
• DO CPP