126/22.0T9PRG.G1

Relator: ISILDA PINHO

I. A reação à matéria de facto indiciada/não indiciada em sede

• INSTRUÇÃO
• INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS DE PROVA
• NULIDADE DE INSUFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
• DECISÃO INSTRUTÓRIA
• VÍCIOS DECISÓRIOS
• ERRO DE JULGAMENTO