2 resultados

1. TRG2025-06-11

   126/22.0T9PRG.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. A reação à matéria de facto indiciada/não indiciada em sede

   • INSTRUÇÃO
   • INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS DE PROVA
   • NULIDADE DE INSUFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • VÍCIOS DECISÓRIOS
   • ERRO DE JULGAMENTO
2. TRG2024-09-24

   168/20.0GBBCL.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. A análise dos vícios decisórios enunciados no nº 2, do artigo

   • INSTRUÇÃO
   • VÍCIOS DECISÓRIOS
   • INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA DE PROVA
   • NULIDADE
   • ARTIGO 120.º
   • N.º 2