TRG
126/22.0T9PRG.G1
Relator: ISILDA PINHO
reação à matéria de facto indiciada/não indiciada em sede de instrução só poderá ser efetuada à luz da análise dos indícios existentes/inexistentes nos autos e não dos vícios decisórios ... Código de Processo Penal, e tal situação só se verifica perante inexistência de facto ou de direito daquela fase processual o que não é de todo o que ocorre quando