25/11.0TBVRL.G1

Relator: ELISABETE VALENTE

I - A escritura pública de compra e venda que titula um contrato

• ESCRITURA PÚBLICA
• DOCUMENTO AUTÊNTICO
• FORÇA PROBATÓRIA PLENA
• FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
• VÍCIOS DA VONTADE
• DIREITO DE PREFERÊNCIA