7164/16.0T8GMR.G1

Relator: EUGÉNIA CUNHA

Sumário (elaborado pela relatora): 1. Baseando-se a reapreciação da prova em

• QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO CONTRATO
• INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
• VALIDADE DO CONTRATO
• VÍCIO DE FORMA
• VÍCIOS DA VONTADE