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1. TRG2024-10-03

   2303/24.0T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - Nas situações de revelia, absoluta ou relativa, operante, consideram-se adquiridos

   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS DE VALOR
   • REVELIA OPERANTE
   • ADMISSÃO DE FACTOS
   • DANO PROVOCADO POR CANÍDEO
   • FIXAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRE2019-03-12

   437/16.3PATNV.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   i) o simples facto de a versão do recorrente sobre a matéria

   • ROUBO
   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
3. TRE2017-09-26

   447/13.2JELSB.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - A insuficiência da matéria de facto para a decisão não tem

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEDIDA DA PENA
   • REINCIDÊNCIA
4. TRE2017-03-07

   1297/14.4PBSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – A suspensão da execução da pena de prisão funda-se em

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • DEVASSA DA VIDA PRIVADA
   • FALSIDADE INFORMÁTICA
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEDIDA DA PENA
5. TRE2010-02-14

   368/07.8TASLV.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVA

   1. A violação de um normativo constitucional não conduz à nulidade de

   • VIOLAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA
   • NULIDADES
   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 371.º DO CP