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1. TRG2024-10-03

   2303/24.0T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - Nas situações de revelia, absoluta ou relativa, operante, consideram-se adquiridos

   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS DE VALOR
   • REVELIA OPERANTE
   • ADMISSÃO DE FACTOS
   • DANO PROVOCADO POR CANÍDEO
   • FIXAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2019-10-03

   1498/18.6T8VCT.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- As decisões relativas à matéria de facto, quer analisadas individualmente, quer

   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • OBSCURIDADE
   • CONTRADIÇÃO
   • DEFICIÊNCIA
   • ANULAÇÃO DO JULGAMENTO
3. TRE2010-02-14

   368/07.8TASLV.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA SANTOS SILVA

   1. A violação de um normativo constitucional não conduz à nulidade de

   • VIOLAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA
   • NULIDADES
   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 371.º DO CP