TRC
784/12.3TACVL.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
vontade de praticar o facto com consciência da sua censurabilidade, em qualquer das modalidades previstas no art. 14.º do C. Penal
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Relator: VASQUES OSÓRIO
vontade de praticar o facto com consciência da sua censurabilidade, em qualquer das modalidades previstas no art. 14.º do C. Penal
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
falta de causa do próprio título, v.g. o pagamento. III - Constitui erro-vício, nas modalidades de erro sobre os motivos (art. 252º nº 1 do CC) e de erro
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Na impugnação da matéria de facto, com base em erro de
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - A reapreciação da prova, por erro de julgamento, é ouvir as
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Só há lugar à inversão do ónus da prova se o
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A categoria da inexistência, referida aos actos processuais penais, não se
Relator: JORGE JACOB
I - Por razões de lógica precedência, o Tribunal da Relação deverá conhecer
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só