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1. TRC2012-12-19citado por 4

   31156/10.3YIPRT.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Só há lugar à inversão do ónus da prova se o

   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • PRESSUPOSTOS
   • VÍCIOS
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MÁ FÉ
2. TRC2017-05-17citado por 1

   310/13.7GBPMS.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I - Quando o recorrente pretenda ver alterada a matéria de facto por

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS
   • VÍCIOS
   • RECURSO INTERPOSTO PELO ASSISTENTE
   • MEDIDA DA PENA
   • INDEMNIZAÇÃO CÍVEL
3. TRC2013-03-21

   431/09.0TBSRE-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só

   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • NULIDADE
   • FIANÇA
   • LITISCONSÓRCIO NÃO NECESSÁRIO
   • DEVEDOR
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL