2683/21.9T8VNF-A.G1

Relator: JORGE TEIXEIRA

I- Os negócios jurídicos em princípio são a manifestação, a exteriorização de

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• FACTOS CONCLUSIVOS
• NEGÓCIOS JURÍDICOS
• VÍCIOS
• ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
• RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL