TRCsó sumário
86/22.7T8VIS.C1
Relator: CHANDRA GRACIAS
Código de Processo Civil, que se refere à sentença) de factos, por remissão para os Temas da Prova, pois estes são linhas orientadoras da discussão probatória, mas não são rígidos ... causa(s) de pedir e de eventuais excepções deduzidas. II – Resultando da prova produzida que a convocatória para a Assembleia Geral Extraordinária não contemplou as questões atempadamente suscitadas pelo Recorrido