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1. TRG2025-05-29

   2446/23.7T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – O art. 2206.º, n.º 1, do Cód. Civil elenca

   • TESTAMENTO CERRADO
   • VÍCIO DE FORMA
   • CARÁCTER PESSOAL DO TESTAMENTO
   • TESTAMENTO DE MÃO COMUM
2. TRG2025-02-27

   327/22.0T8MNC.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Tendo ocorrido a identificação de doadora em escritura pública de doação

   • DOAÇÃO
   • NULIDADE
   • VÍCIO DE FORMA