2 resultados

1. TRG2025-02-27

   327/22.0T8MNC.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Tendo ocorrido a identificação de doadora em escritura pública de doação

   • DOAÇÃO
   • NULIDADE
   • VÍCIO DE FORMA
2. TRG2018-07-10

   7164/16.0T8GMR.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   Sumário (elaborado pela relatora): 1. Baseando-se a reapreciação da prova em

   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO CONTRATO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • VALIDADE DO CONTRATO
   • VÍCIO DE FORMA
   • VÍCIOS DA VONTADE