3 resultados

1. TRC2025-10-14só sumário

   4322/21.9T8LRA.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – Estando em causa um contrato de empreitada declarado nulo por inobservância

   • NULIDADE DO CONTRATO DE EMPREITADA
   • VÍCIO DE FORMA
   • EFEITOS DA NULIDADE
   • EXECUÇÃO PARCIAL DA OBRA
   • LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE RESTITUIÇÃO
   • LUCRO E IVA
2. TRG2023-06-29

   1667/22.4/8BRG.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O abuso de direito, na modalidade do venire contra factum proprium

   • ABUSO DO DIREITO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • VÍCIO DE FORMA
3. TRG2018-07-10

   7164/16.0T8GMR.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   Sumário (elaborado pela relatora): 1. Baseando-se a reapreciação da prova em

   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO CONTRATO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • VALIDADE DO CONTRATO
   • VÍCIO DE FORMA
   • VÍCIOS DA VONTADE