1084/12.4TBPTL.G1

Relator: EVA ALMEIDA

I- Não há violação do princípio do contraditório se, antes de proferir

• ESCRITURA DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL
• TORNAS
• INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
• DOCUMENTO AUTÊNTICO
• PROVA TESTEMUNHAL
• VÍCIO DA VONTADE