2 resultados

1. TRG2023-02-02

   56868/21.2YIPRT.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – A coisa entregue pelo vendedor, na execução do contrato de compra

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRC2015-10-20

   30/14.5T8PNH-D.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O vício da inexistência da sentença, sendo um “vício radical”, caracteriza

   • SENTENÇA
   • VÍCIO
   • INEXISTÊNCIA DA SENTENÇA
   • DEVER DE BOA FÉ PROCESSUAL
   • ABUSO DE DIREITO