TRC
30/14.5T8PNH-D.C1
Relator: JORGE ARCANJO
para as partes, servindo de critério ou cláusula geral para aferir os casos de abuso processual. O exercício do direito de acção ou de quaisquer direitos processuais está subordinado ... limites impostos pelo “abuso de direito”, cuja elaboração dogmática em processo civil vem sendo construída a partir da teoria do direito substantivo. V - O juízo de censura que enforma