6420/14.6T8VNF-B.G1

Relator: ALCIDES RODRIGUES

417º, n.º 1 e 436º do CPC, pressupõe que os documentos ou elementos requisitados sejam (objetivamente) necessários ao esclarecimento da verdade. IV- Se os factos que a parte requerente

• SIMULAÇÃO
• PROVA
• INDÍCIOS OU PRESUNÇÕES JUDICIAIS
• PODER-DEVER
• REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
• UTILIDADE-NECESSIDADE