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1. TRG2015-02-19citado por 2

   4732/07.4TBBCL.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - É entendimento uniforme do STJ aquele que considera que o Assento

   • CAMINHO PÚBLICO
   • UTILIDADE PÚBLICA
2. TRC2008-03-04

   364/1999.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. Os bens são do domínio público - para além dos casos de

   • CAMINHO PÚBLICO
   • UTILIDADE PÚBLICA
   • ATRAVESSADOURO
   • DOMÍNIO PÚBLICO