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1. TRG2016-03-31citado por 3

   169/08.6TBMNC.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   sendo tal limitação apenas justificada pela necessidade de obter para o prédio dominante determinadas utilidades que não estariam disponíveis sem a servidão, resulta manifesto que o encargo deva extinguir ... requerida), ou seja, quando o prédio dominante possa alcançar, sem a servidão, as mesmas utilidades que por meio dela conseguia. II) - Quando se trate de extinguir uma servidão de passagem

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • EXTINÇÃO
   • UTILIDADE
   • DESNECESSIDADE
2. TRG2026-06-11

   5693/25.3T8BRG-A.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   NCPC só é admissível quando o facto invocado a verificar-se, produza efeito defensivo útil, isto é, tenha virtualidade para reduzir, modificar ou extinguir o pedido do autor

   • ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO
   • FACTO JURÍDICO QUE SERVE DE FUNDAMENTO À DEFESA
   • UTILIDADE
   • TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
3. TRG2019-05-09

   70/18.5T8VRM.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO

   situação, nem assim se pode afirmar que a providência cautelar ficou destituída de qualquer utilidade, pois que existe a possibilidade e probabilidade da repetição do ato. III – A não

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • UTILIDADE
   • REPETIÇÃO DO ACTO