TRGcitado por 3
169/08.6TBMNC.G1
Relator: CRISTINA CERDEIRA
utilidade/proveito que proporciona ao prédio dominante; nesta hipótese, há que efectuar um juízo de proporcionalidade subjacente aos interesses em jogo, em que devem ser ponderadas as circunstâncias concretas de cada