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1. TRG2016-03-31citado por 3

   169/08.6TBMNC.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Constituindo a servidão de passagem um direito real que limita seriamente

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • EXTINÇÃO
   • UTILIDADE
   • DESNECESSIDADE
2. TRG2026-06-11

   5693/25.3T8BRG-A.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I- A dedução de um pedido reconvencional fundado no mesmo facto que

   • ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO
   • FACTO JURÍDICO QUE SERVE DE FUNDAMENTO À DEFESA
   • UTILIDADE
   • TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA