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1. TRE2026-05-21

   270/21.0T8OLH.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7

   • DOAÇÃO
   • USURA
   • ANULABILIDADE
   • CADUCIDADE
2. TRG2023-11-23

   2598/21.0T8BCL.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. Não é admissível aditar à matéria de facto provada, em impugnação

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ADITAMENTO DE FACTOS ESSENCIAIS NÃO ALEGADOS
   • CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA E SANCIONATÓRIA
   • ABUSO DE DIREITO
   • USURA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. TRG2022-02-24

   3379/20.4T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Num contrato de utilização de cartão de crédito outorgado em 1993

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • CARTÃO DE CRÉDITO
   • JUROS DE MORA
   • USURA