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1. TRG2017-01-26citado por 2

   33/10.9TBMUR.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

   1- Não enferma de nulidade por condenação em objeto diverso do pedido

   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
   • USURA
2. TRE2026-06-30

   1072/21.0T8FAR.E2

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I – A celebração simultânea de escritura de compra e venda de imóvel

   • USURA
   • NEGÓCIO FIDUCIÁRIO
   • NULIDADE
3. TRE2024-07-11

   277/21.8T8SSB.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. Tendo as partes previsto, em contrato de prestação de serviços celebrado

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUQUITECTURA
   • CLÁUSULA PENAL
   • JUROS
   • USURA
4. TRG2023-11-23

   2598/21.0T8BCL.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. Não é admissível aditar à matéria de facto provada, em impugnação

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ADITAMENTO DE FACTOS ESSENCIAIS NÃO ALEGADOS
   • CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA E SANCIONATÓRIA
   • ABUSO DE DIREITO
   • USURA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
5. TRG2023-03-02

   490/21.8T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Subjacente à emissão de um cartão de crédito bancário está um

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE DÉBITO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE
6. TRE2013-02-05

   307/10.9TAPTG.E1

   Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA

   I - Os vícios de sentença configuram deficiência diversa do erro de julgamento

   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • USURA