3 resultados

1. TRC2025-09-16só sumário

   150/23.5T8PBL.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – O factor/elemento essencial para caracterizar uma situação de usura reside no

   • USURA
   • PRESSUPOSTOS
   • FRAGILIDADE DO LESADO
   • BENEFÍCIO EXCESSIVO E INJUSTIFICADO
2. TRE2024-07-11

   277/21.8T8SSB.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. Tendo as partes previsto, em contrato de prestação de serviços celebrado

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUQUITECTURA
   • CLÁUSULA PENAL
   • JUROS
   • USURA
3. TRG2023-11-23

   2598/21.0T8BCL.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. Não é admissível aditar à matéria de facto provada, em impugnação

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ADITAMENTO DE FACTOS ESSENCIAIS NÃO ALEGADOS
   • CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA E SANCIONATÓRIA
   • ABUSO DE DIREITO
   • USURA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA