3 resultados

1. TRE2026-06-30

   1072/21.0T8FAR.E2

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I – A celebração simultânea de escritura de compra e venda de imóvel

   • USURA
   • NEGÓCIO FIDUCIÁRIO
   • NULIDADE
2. TRG2024-06-20

   302/21.2T8MDL.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Designa-se por abuso de direito o exercício de um poder

   • ANULAÇÃO DE NEGÓCIO
   • USURA
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2013-02-05

   307/10.9TAPTG.E1

   Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA

   I - Os vícios de sentença configuram deficiência diversa do erro de julgamento

   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • USURA