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1. TRG2017-01-26citado por 2

   33/10.9TBMUR.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

   1- Não enferma de nulidade por condenação em objeto diverso do pedido

   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
   • USURA
2. TRG2022-10-13

   872/21.5T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Só a falta total (não a escassez, simples deficiência ou obscuridade

   • INEPTIDÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • QUESTÃO NOVA
   • EMISSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO
3. TRE2013-02-05

   307/10.9TAPTG.E1

   Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA

   I - Os vícios de sentença configuram deficiência diversa do erro de julgamento

   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • USURA