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Relator: ARTUR DIAS
equivale, a relação existente na data em que a obrigação se constituiu”. XIII - O devedor desonera-se desde que entregue o número de moedas (com curso legal) necessárias para, atendo ... País. XV - Se houver modificação do sistema monetário, o princípio nominalista significará que o devedor há-de pagar em espécies monetárias do novo sistema, calculadas segundo a norma de equivalência
Relator: FRANCISCO XAVIER
estrutura negocial pode revelar um mútuo com encargos globalmente desproporcionados quando o devedor paga prestações e, para readquirir o bem, teria de entregar montante significativamente superior ao recebido
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Tendo as partes previsto, em contrato de prestação de serviços celebrado
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Não é admissível aditar à matéria de facto provada, em impugnação
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Subjacente à emissão de um cartão de crédito bancário está um
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Só a falta total (não a escassez, simples deficiência ou obscuridade
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Num contrato de utilização de cartão de crédito outorgado em 1993
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I - Os vícios de sentença configuram deficiência diversa do erro de julgamento
Relator: ANA RESENDE
I – A força probatória plena duma escritura pública, é restrita às acções