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1. TRG2017-01-26citado por 2

   33/10.9TBMUR.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

   1- Não enferma de nulidade por condenação em objeto diverso do pedido

   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
   • USURA
2. TRG2023-11-23

   2598/21.0T8BCL.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. Não é admissível aditar à matéria de facto provada, em impugnação

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ADITAMENTO DE FACTOS ESSENCIAIS NÃO ALEGADOS
   • CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA E SANCIONATÓRIA
   • ABUSO DE DIREITO
   • USURA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. TRG2023-03-02

   490/21.8T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Subjacente à emissão de um cartão de crédito bancário está um

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE DÉBITO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE
4. TRG2022-10-13

   872/21.5T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Só a falta total (não a escassez, simples deficiência ou obscuridade

   • INEPTIDÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • QUESTÃO NOVA
   • EMISSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO
5. TRE2022-05-12

   7679/19.8T8STB.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Não tendo o Apelante logrado demonstrar factualmente o preenchimento dos requisitos previstos

   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • VONTADE DO TESTADOR
   • USURA
6. TRG2022-02-24

   3379/20.4T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Num contrato de utilização de cartão de crédito outorgado em 1993

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • CARTÃO DE CRÉDITO
   • JUROS DE MORA
   • USURA
7. TRE2004-01-29

   861/03-2

   Relator: ANA RESENDE

   I – A força probatória plena duma escritura pública, é restrita às acções

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • HIPOTECA
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • ERRO
   • JUROS