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1. TRG2017-01-26citado por 2

   33/10.9TBMUR.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

   1- Não enferma de nulidade por condenação em objeto diverso do pedido

   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
   • USURA
2. TRE2026-06-30

   1072/21.0T8FAR.E2

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I – A celebração simultânea de escritura de compra e venda de imóvel

   • USURA
   • NEGÓCIO FIDUCIÁRIO
   • NULIDADE
3. TRG2022-02-24

   3379/20.4T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Num contrato de utilização de cartão de crédito outorgado em 1993

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • CARTÃO DE CRÉDITO
   • JUROS DE MORA
   • USURA