4 resultados

1. TRE2026-06-30

   1072/21.0T8FAR.E2

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I – A celebração simultânea de escritura de compra e venda de imóvel

   • USURA
   • NEGÓCIO FIDUCIÁRIO
   • NULIDADE
2. TRE2026-05-21

   270/21.0T8OLH.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7

   • DOAÇÃO
   • USURA
   • ANULABILIDADE
   • CADUCIDADE
3. TRG2024-06-20

   302/21.2T8MDL.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Designa-se por abuso de direito o exercício de um poder

   • ANULAÇÃO DE NEGÓCIO
   • USURA
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRG2022-02-24

   3379/20.4T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Num contrato de utilização de cartão de crédito outorgado em 1993

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • CARTÃO DE CRÉDITO
   • JUROS DE MORA
   • USURA