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1. TRE2025-05-22

   1035/22.8T8BJA.E1

   Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - sendo

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • COMPROPRIEDADE
   • USUFRUTO
2. TRC2025-04-08

   3801/17.7T8VIS.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – No atual Código de Processo Civil, o dever de reapreciação, pela

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS NÃO JULGADOS EM 1.ª INSTÂNCIA
   • USUFRUTO
   • OBRIGAÇÕES DO USUFRUTUÁRIO
   • CORTE DE ÁRVORES DESTINAVAM À PRODUÇÃO DE MADEIRA OU DE LENHA
   • LIMPEZA