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1. TRG2025-01-23

   862/24.6T8BGC.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O contrato de comodato é definido na lei (art.º 1129

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • COMODATO
   • USUFRUTO
   • EFICÁCIA DOS CONTRATOS PERANTE TERCEIROS
   • A CAPACIDADE DE DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
2. TRE2020-01-16

   301/12.5TBVRS-E.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Não tendo sido constituído a favor da embargada o usufruto sobre

   • USUFRUTO
   • USO E HABITAÇÃO
   • DISTINÇÃO
   • CONDIÇÃO
   • CONSTITUIÇÃO