8 resultados nos descritores e sumários
Relator: FILOMENA MATOS
26º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Usucapião (alínea e), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho ... escritura de doação), sempre teriam adquirido o direito de propriedade do referido prédio por usucapião, invocando a posse dos primeiros antepossuidores, A1 casado com B1, que adquiriram por compra meramente
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
26º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Usucapião (direito de propriedade). (alínea e), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001 ... propriedade sobre os prédios identificados no n.º 1 deste requerimento, com fundamento na usucapião.” Contestações As demandadas C... e B....., contestaram dizendo: 1- Corresponde à verdade tudo o exposto
Relator: ANTONIO CARREIRO
26º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Usucapião (direito de propriedade). (alínea e), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001 ... outro título não houvesse, sempre os demandantes teriam direito de passagem por Usucapião. 4- Quer os demandantes, quer os anteriores proprietários daqueles prédios encravados, utilizam aquela servidão de passagem
Relator: GABRIELA CUNHA
urbano identificados no artº 1 do requerimento inicial, por os ter adquirido por usucapião, nos termos e condições alegadas e ordenar-se a correspondente inscrição de aquisição a seu favor ... Código Civil que “o direito de propriedade adquire-se por contrato, sucessão por morte, usucapião, ocupação, acessão e demais modos previstos na lei”. Nos termos do artº 1287º do Código
Relator: GABRIELA CUNHA
Julho (LJP), pedido a aquisição destes do direito de propriedade, pela via originária da usucapião, do prédio rústico identificado no artigo 1º do requerimento inicial, condenando aquele ao reconhecimento ... direito a cujo exercício corresponde a sua actuação: é o que se chama usucapião Assim, a usucapião pressupõe a posse por determinado tempo. A posse conducente à usucapião
Relator: FILOMENA MATOS
26º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Usucapião (alínea e), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho ... Partilha e doações), sempre teriam adquirido o direito de propriedade do referido prédio por usucapião, 5.º Pelo que os possuidores ficaram a dispor de título formal, e desde
Relator: FILOMENA MATOS
26º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Usucapião (alínea e), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho ... têm (escritura de partilha), sempre teriam adquirido o direito do referido prédio por usucapião, invocando a posse do antepossuidor, Joaquim que adquiriu o referido prédio por compra meramente verbal
Relator: GABRIELA CUNHA
declare que este adquiriu o direito de propriedade, pela via originária da usucapião, do prédio rústico identificado no artigo 7º do requerimento inicial, condenando-se aquelas ao reconhecimento e aceitação ... Código Civil que “o direito de propriedade adquire-se por contrato, sucessão por morte, usucapião, ocupação, acessão e demais modos previstos na lei”. Por sua vez, do artº 1287º