4 resultados

1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRC2022-10-25

   1540/17.8T8PBL.C1

   Relator: 1540/17.8T8PBL.C1

   I – Nos registos de titularidade de valores mobiliários, o que é objeto

   • VALORES MOBILIÁRIOS
   • REGISTO
   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • HERANÇA
3. TRG2021-12-16

   488/19.6T8BCL.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- As servidões de passagem legais podem ser constituídas por usucapião: a

   • SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRE2019-06-27

   7061/16.9T8STB.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. A usucapião, que aproveita a todas as pessoas que possam adquirir

   • USUCAPIÃO
   • CORPUS
   • ANIMUS POSSIDENDI