24 resultados nos descritores e sumários · 205 no texto integral
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
limitações legais. VII - Concorrendo os requisitos da usucapião, aferidos pelas características da posse, os vícios anteriores e as vicissitudes ligadas ao acto ou negócio causal não afectam o novo direito ... posse, em cujo início de exercício corta todos os laços com eventuais direitos e vícios, incluindo de transmissão, anteriormente existentes. VIII - A usucapião não só se abstrai, como inclusivamente
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
prolongue durante um período de tempo significativo, o qual se sobrepõe inclusivamente aos próprios vícios que hajam inquinado a posição do possuidor face ao bem possuído, pois surge um direito
Relator: JORGE TEIXEIRA
exercida por certo período temporal, sendo, por isso, absolutamente autónoma e independente de eventuais vícios que afectem o ato ou negócio gerador da posse, geradores da anulabilidade do fraccionamento ... terreno apto para a cultura que despoletou o início da posse, pois tal vício não é susceptível de excluir a faculdade de usucapir por parte do possuidor de parcela emergente
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
formal), ou quando essa contradição seja apenas atinente à própria matéria de facto (este vício recai sobre o próprio enunciado do juízo probatório, e não sobre o silogismo lógico-jurídico ... própria decisão, e configura um vício formal mas apenas da decisão de facto que está previsto na alínea c) do nº2 do art. 662º do C.P.Civil
Relator: GONÇALVES FERREIRA
factos ou o direito; 2) A alínea c), por seu lado, postula um vício real de raciocínio: a fundamentação aponta num sentido, mas a decisão segue caminho oposto ou diferente
Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
Não é possível operar a redução de um negócio inválido por vício de forma. II – A ocupação de imóvel com base na autorização do proprietário constitui situação de mera detenção
Relator: PEDRO MAURÍCIO
legalmente admissível a prolação de despacho de convite ao aperfeiçoamento das conclusões. III - O vício na formulação da vontade consistente na simulação (art. 240º do C.Civil) ocorre quando o declarante
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
nulidades da sentença são vícios formais, tipificados e taxativamente consagrados no nº1, do art. 615º, do CPC, traduzindo vícios do silogismo judiciário, inerentes à sua formação e à harmonia formal ... direito, não integram tais nulidades; 2- As nulidades da sentença, como seus vícios intrínsecos, são apreciadas em função do texto e do discurso lógico nela desenvolvidos, não se confundindo
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1287º do C. Civil. 3. A nulidade da partilha em vida, por vício de forma (art.ºs 947.º/1 e 2029.º do C. Civil), não impede a aquisição
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
exercida por certo período temporal, é, por isso, absolutamente autónoma e independente de eventuais vícios que afectem o acto ou negócio gerador da posse. II - Pelo que, mesmo no caso ... fraccionamento de terreno apto para a cultura que despoletou o início da posse, tal vício não é susceptível de interferir negativamente na faculdade de usucapir por parte do possuidor
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
partilha verbal que teve lugar, é nula por vício de forma, já que, tratando-se de bens imóveis teria que, obrigatoriamente, ter sido concretizada em escritura pública. 2 - A partilha ... título, o que pode suceder com a partilha verbal, ainda que nula por vício de forma, por consequência da qual cada herdeiro passou a ter uma posse exclusiva em certa
Relator: GREGÓRIO JESUS
réu que está onerado com a prova dos factos constitutivos desse direito. VII – Os vícios não formais do negócio ou titulus adquirendi não afectam, em regra, o título da posse ... mesmo não acontece com os vícios de forma, resultantes da inobservância de formalidades ad substantiam (artºs 220º, 875º e 1259º, nº 1, C. Civ.). VIII – A posse que faculta
Relator: CARLA OLIVEIRA
exercida por certo período temporal, é, por isso, absolutamente autónoma e independente de eventuais vícios que afectem o acto ou negócio gerador da posse. II - A aquisição da propriedade, designadamente
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
partilha verbal, mesmo que nula por vício de forma, faz inverter o título da posse, de tal modo que cada herdeiro passa a ter uma posse exclusiva sobre certa parte
Relator: HELENA MELO
doação nula por vício de falta de forma escrita, não impossibilita a aquisição por usucapião. A doação verbal, mesmo inválida, potencia o sentido de transferir para o adquirente uma posse
Relator: HELENA MELO
sendo esse título de aquisição um negócio jurídico, a não existência de vícios formais nesse mesmo negócio. . Constando do contrato de compra e venda somente a aquisição de uma área
Relator: MANUEL BARGADO
motivou e estruturou a decisão. II - A nulidade de uma decisão judicial é um vício intrínseco da mesma e não se confunde com um hipotético erro de julgamento, de facto
Relator: MARIA JOÃO MATOS
exercida por certo período temporal, sendo por isso absolutamente autónoma e independente de eventuais vícios (de natureza formal ou substancial) que afectem o acto ou negócio gerador da posse
Relator: MÁRIO SILVA
termos do art.º 1287º do C. Civil. 3. A nulidade da partilha, por vício de forma (artigos 80º, nº 1, al. j), do Código do Notariado com a redação
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
quando não seja titulada. X. Embora a doação esteja viciada por vício de forma – à data da doação, estava já em vigor o actual Código Civil, o qual prevê