35 resultados nos descritores e sumários · 265 no texto integral
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
controle do conservador, apesar da sua intervenção mesmo oficiosa. VI - O possuidor goza da titularidade do direito, excepto se existir, a favor de outrem, presunção fundada no registo anterior ... regra é, pois, a de que a posse implica a presunção legal da titularidade do direito, e a excepção no caso de colisão entre ela e a presunção derivada
Relator: EUGÉNIA CUNHA
tarefa dos mesmos é facilitada, pela consagração legal de presunções, designadamente: a presunção de titularidade do direito de propriedade derivada da posse, prevista no nº1, do art. 1268º ... presunção de titularidade derivada do registo predial, prevista no art. 7º, do Código de Registo Predial; 9. A presunção juris tantum de titularidade derivada do registo predial releva em relação
Relator: HENRIQUE ANTUNES
confessoria, - i.e., na acção em que o autor pretende apenas ver reconhecida judicialmente a titularidade de um direito real que o demandado não aceita – recai sobre o autor a prova ... estando em causa a usucapião do direito real de propriedade – ou a presunção de titularidade decorrente da posse – é necessária a prova de que o exercício dos poderes de facto
Relator: HÉLDER ROQUE
aquisição originária, por usucapião, ou, em derradeira alternativa, de que goza da presunção da titularidade do direito de propriedade correlativo. II - A posse, como veículo da dominialidade, é a posse ... radica no título de transmissão, pelo seu valor de presunção do domínio ou da titularidade do direito, deve, na dúvida, ser decidida a favor do autor. IV - A acção
Relator: JORGE TEIXEIRA
usucapião é uma forma de aquisição originária que surge “ex novo” na titularidade do sujeito, unicamente em função da posse exercida por certo período temporal, sendo, por isso, absolutamente autónoma
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
tarefa dos mesmos é facilitada, pela consagração legal de presunções, designadamente: a presunção de titularidade do direito de propriedade derivada da posse, prevista no nº1, do art. 1268º ... presunção de titularidade derivada do registo predial, prevista no art. 7º, do Código de Registo Predial; 13- Colidindo estas duas presunções – possessória e registral – prevalece a presunção mais antiga
Relator: CARLOS QUERIDO
artigo 1304.º do referido Código, sendo usucapíveis as coisas que se encontrem na ‘titularidade privada’ do Estado, desde que, para além dos restantes pressupostos, tenha decorrido um acréscimo
Relator: EVA ALMEIDA
apresentando como uma acção de condenação, na qual os autores, arrogando-se a titularidade de direitos que alegam ter sido violado pelos réus, pretendem se declare a existência
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
quem exerce tais poderes sem a convicção de que os mesmos dizem respeito à titularidade do correspondente direito real). VI. As servidões prediais podem ser constituídas por usucapião, mas apenas
Relator: MOREIRA DO CARMO
qualificassem mal o seu pedido, podendo, assim, o tribunal conceder em termos menores – a titularidade do direito de utilização da água - do que o termo maior – a propriedade da água ... também das servidões de presa e de aqueduto constituídas por usucapião, a demonstração da titularidade do direito ao uso da água pelo requerente, não havendo possibilidade de se reconhecer tais
Relator: 1540/17.8T8PBL.C1
registos de titularidade de valores mobiliários, o que é objeto de registo junto do emitente não é o título, enquanto negócio causal de aquisição, mas a inscrição do direito ... voto único, para efeitos de negar o conhecimento judicial da questão da titularidade das ações controvertidas em processos em que aquele acionista e esta sociedade foram partes, constituiu um abuso
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): I. A inscrição no registo predial faz presumir a titularidade do direito de propriedade, mas a essa presunção não abrange a área ou a definição da delimitação ... prédio. A presunção registral cinge-se à existência do direito registado e à sua titularidade, bem como à existência de eventuais ónus registados e ainda de um núcleo mínimo essencial
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
usucapiente, se o não fizer, ver-se-á a braços com a prova da titularidade do direito, seja para o defender ou reivindicar de terceiros, seja para o alienar
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
registo predial de um imóvel faz presumir a titularidade do direito e os encargos que sobre ele recaem, mas não garante a realidade física do prédio, designadamente a sua área
Relator: CARLA OLIVEIRA
Sendo a usucapião uma forma de aquisição originária que surge “ex novo” na titularidade do sujeito, unicamente em função da posse exercida por certo período temporal, é, por isso, absolutamente
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
Sendo o Autor um terceiro relativamente à referida herança e arrogando-se à titularidade do direito de propriedade sobre o prédio que foi indevidamente incluído na partilha daquela herança, para
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
propriedade se presume, por inscrição registral de doação, desde o ano de 1967, na titularidade dos Réus-Apelados e anteriormente de seu pai, nem por aquisição derivada resultante de alegada
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
Sendo a usucapião uma forma de aquisição originária que surge “ex novo” na titularidade do sujeito, unicamente em função da posse exercida por certo período temporal, é, por isso, absolutamente
Relator: FONTE RAMOS
facilitada pelo regime da acessão na posse) e da correspondente aquisição, provada fica a titularidade do direito. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: HUGO MEIRELES
quando no inventário não tenha sido concretamente apreciada, em incidente declarativo, a questão da titularidade desse bem. II – Após a dissolução do vínculo conjugal por óbito de um dos cônjuges