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Relator: SÍLVIA PIRES
face do regime geral do direito de propriedade sobre imóveis, qualquer edifício incorporado no solo só pode ser objecto de um único direito de domínio, o qual abrangerá toda ... construção, o solo em que esta assenta e os terrenos que lhe servem de logradouro, como se infere das regras sobre acessão industrial imobiliária e do disposto
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
silvícolas dos terrenos, aferidas com recurso às cartas de capacidade de uso do solo, cumprindo à sua quantificação em hectares refletir a distinção entre terrenos de regadio, de sequeiro ... especial o de «Assegurar o uso e a gestão racionais dos solos e dos restantes recursos naturais, bem como a manutenção da sua capacidade de regeneração» [alínea
Relator: ALEXANDRE REIS
pode opor, exigindo que as aberturas sejam afeiçoadas às condições (dimensão e afastamento do solo ou sobrado) impostas na lei. Se o proprietário vizinho não se insurgir contra o abuso
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
faixa de terreno, entenda tais actos como exercício do direito de propriedade sobre o solo desta, sendo certo que é precisamente a aquisição do solo que pretendem
Relator: FRANCISCO MATOS
I – A sentença que reconhece, no todo ou em parte, o direito
Relator: VÍTOR AMARAL
matricial como prédio rústico foi edificada uma casa de habitação – construção com incorporação no solo e autonomia económica –, sem alteração do registo, ocorre divergência entre a realidade jurídica ... autor. 7. - Com a transmissão, por doação, do direito de propriedade ocorre a transferência, solo consensu, da posse para o donatário, novo proprietário, com a consequente perda pelo transmitente
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
contém incongruências, de modo que conjugadamente se mostre impedido o estabelecimento de uma plataforma sólida para a integração jurídica do caso), deverá ser apreciado oficiosamente pelo Tribunal da Relação
Relator: MOREIRA DO CARMO
documentos, de prova pericial ou a inconcludente prova testemunhal produzida possibilitarem uma decisão sólida; III - No caso, por falta de escritura de eventual doação verbal de uma casa de habitação
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
fundamentação de facto dada pela 1.ª instância, desde que esta se revele sólida e convincente à luz da prova auditada e não se mostre fragilizada pela argumentação probatória
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
aquisição do direito de passagem, quem utiliza uma faixa de terreno, delimitada no solo através de sinais visíveis e permanentes, desde há mais de vinte anos, continuada, pública e pacificamente
Relator: JOSÉ CRAVO
aquisição do direito de passagem, quem utiliza uma faixa de terreno, delimitada no solo através de sinais visíveis e permanentes, desde há mais de vinte anos, continuada, pública e pacificamente
Relator: MANUEL BARGADO
urbanísticas como o loteamento ou o destaque, a que acresce o facto de os solos circundantes das parcelas de terreno onde se encontram edificadas as três casas de habitação descritas
Relator: LEONEL SERÔDIO
prédio dominante - quer estas provenham duma corrente ou das chuvas, quer tenham brotado do solo por obra do homem, quer sejam conduzidas doutro prédio - também pode constituir-se por usucapião